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Estacionamento rotativo foi criado quase no "apagar das luzes"

Publicado em 18/05/2017 14:47:17


O projeto do rotativo foi aprovado pelos vereadores na gestão anterior

O diretor operacional de Trânsito da Prefeitura, Valdo Alves, informou que o estacionamento rotativo foi criado na gestão anterior, em 10 de dezembro de 2015, quase “no apagar das luzes”, através do decreto municipal 5.206, com projeto aprovado pelos vereadores.

O contrato com a empresa Central Serviços é de 60 meses (cinco anos) e cumpre a lei federal 9.503 do Código Nacional de Trânsito, artigo 24, inciso X, de 23 de agosto de 1997, que municipalizou o trânsito nas cidades brasileiras. O estacionamento pago funciona de 8 às 18h, de segunda a sexta-feira, e de 8 às 13h, aos sábados. Várias cidades mineiras também implantaram o rotativo, como as vizinhas Barbacena e Lavras, além de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Três Corações, Varginha e Itaúna, entre outras.

O artigo 24 diz que compete aos órgãos e entidades executivos a organização do trânsito dos municípios e o inciso X ‘implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias”.

Cartão de isenção

Os proprietários e locatários de imóveis residenciais, que não tem garagem e moram nas áreas demarcadas, terão isenção do pagamento da taxa, desde que façam suas credenciais no Departamento de Trânsito, que funciona à rua José Gomide, no Teatro Municipal.

A exigência é de que o veículo esteja no nome do proprietário ou do locatário do imóvel. Em caso de utilização de veiculo de terceiro, este deverá comprovar a sua residência no imóvel através de declaração do proprietário ou do locatário.

Os documentos são comprovante de residência (água, luz, IPTU, telefone); cópia do contrato de locação do imóvel: certificado de registro e licenciamento do veículo; cópia do CPF e do RG do proprietário e do locatário. O morador terá então direito ao Cartão de Isenção, que não garante a disponibilização da vaga e apenas um veículo por residência.

 

Fonte: Superintendência de Imprensa  


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