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São João del Rei, 27 de Março de 2017 :: 173 visitantes online.

 

Legislação Finanças
Legislção Finanças

Numero da LeiEmentaDownload
2646/1990Código de Posturas Municipal
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Código de Posturas de São João Del Rei.pdf
4012/2006Código Tributário Municipal
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4.012 - Código Tributário.pdf
4274/2008Modifica Valores das Taxas Municipais
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4.274 - Modifica anexos da Lei 4012 de 24.02.06.pdf
4381/2009Altera Alíquota de ISSQN - Transporte Público
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4.381 - Altera alíquota do ISSQN aos Serviços de Transporte Municipal.pdf
4393/2009Modifica Valores Taxas Municipais
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4.393- Modifica redação de anexos da Lei 4.274-Código Tributário.pdf
4492/2010Dispõe sobre a planta genérica de valores do m²
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4.492- dispõe sobre a planta genérica de valores do m².pdf
4517/2010Lei Geral Municipal de Micro e Pequenas Empresas
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4.517 - Dispõe Normas Gerais Microeempreas.pdf
4611/2011Modifica Valores Taxas Municipais
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CCI11042013_00001.jpg
4728/2011Modifica Valores Taxas Municipais
ArquivoInserção
CCI11042013_00000.jpg
4890/2013Disciplina Utilização de AVCB na Emissão do Alvará de Licença
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4.890 - Auto de Vistoria e Dec. Téc. Alvará.pdf
4956/2013Dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias.
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4.956 - Dispõe sobre a regulamentação para instalação de feiras itinerantes e temporárias em São João del-rei.pdf
4987/2013Revoga parcialmente a Lei nº 4274/2008; Acrescenta art.87-A, Modifica redação do art.89 e Repristina e Altera Anexos I,V,VI,VII e VIII da Lei 4012/2006 - CTM
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4.987 - Revoga parcialmente Lei 4.274-2008;modifica Lei 4.012-2006-Código Tributário.pdf
5045/2014Altera o §1º do Art. 153 da Lei 4.012, de 24 de fevereiro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de São João del-Rei; e altera os itens 2, 4 e 8 da lei 4.994, de 20 de dezembro de 2013 e, dá outras providências
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5045-Altera o §1º do Art. 153 da Lei 4.012, de 24 de fevereiro de 2006, Institui o Código Tributário do Munic. e altera os ítens 2, 4 e 8 da Lei 4994, de 20 de dezembro de 2013.pdf
5153/2015Disciplina a exigência de Auto de Vistoria ou de Declaração Técnica como condição para expedição de Alvará de Localização e Funcionamento
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5.153-__Exigencia_Vistoria_Declaracao_Alvara.pdf
6067/2015Decreto implanta e regulamenta Nota Fiscal Eletrônica
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Decreto 6067 Nfe.pdf
0001/2017Notificação de Lançamento IPTU/TCL 2017
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Notificação de Lancamento.pdf02/03/2017 14:05:25


 

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